
Plano de Gestão de Lamas |
Nos termos do referido Decreto-Lei 276/2009 de 02 de Outubro, a utilização de lamas em solo agrícola está sujeita a um Plano de Gestão de Lamas (PGL), elaborado por um técnico credenciado e responsável para determinado(s) perímetro(s) de intervenção e aprovado pela DRAP territorialmente competente, sendo a Terra Fértil responsável pela realização dos referidos planos. • Caracterização das lamas a valorizar, classificação LER do resíduo, calendário de produção das lamas e composição das lamas nos termos do Anexo II (Decreto-lei nº 276/2009); • Carta militar e formato shape file com a identificação do perímetro de intervenção; • Caracterização climática e fundiária do perímetro de intervenção; • Identificação das principais explorações onde serão realizadas as aplicações de lama. Representação das explorações na carta militar e formato shape file; • Identificação das restrições ligadas ao meio natural e humano existentes no perímetro de identificação; • Identificação do efectivo pecuário de cada exploração (número de cabeças por espécie); • Caracterização dos solos e dos sistemas de cultura de cada exploração alvo de aplicação de lamas; • Descrição e localização das áreas de sequeiro, regadio, floresta, pastagem, entre outras; • Descrição das alfaias agrícolas e processo para a aplicação de lamas; xi) calendário de previsão de espalhamento e doses de aplicação em função das características das lamas e dos solos, entre outros; • Representação cartográfica das zonas ou parcelas do perímetro de intervenção excluídas da valorização agrícola, assim como, motivos de exclusão; • Identificação do técnico responsável; • Identificação das pessoas intervenientes no espalhamento; • Cópia do alvará para armazenagem ou tratamento de lamas (segundo o Decreto-Lei 178/2006 de 05 de Setembro); • Identificação dos equipamentos, máquinas, ferramentas e produtos a utilizar; • Identificação dos principais riscos e medidas de prevenção relacionados com trabalhos a executar; • Descrição do uso de vestuário de protecção adequado, incluindo máscaras e luvas; |