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Apoio Técnico ao Agricultor

• Esclarecimento ao agricultor no sentido de levar ao cumprimento estrito das restrições impostas pelo artigo 12º do Decreto-Lei 276/2009, de 02 de Outubro, no que diz respeito à utilização de lamas de depuração em condições climatéricas adversas, em solos destinados à agricultura biológica, bem como, em outras situações previstas no mesmo artigo do referido Decreto-Lei.

• Aconselhamento técnico de toda a operação de espalhamento e incorporação das lamas nos solos, utilizando o equipamento adequado para o efeito.

• Acompanhamento técnico da aplicação, controlando, entre outros factores, que a aplicação das lamas nos solos agrícolas respeita as distâncias legais em relação a povoações, a poços, furos e outras captações de água;

• Fornecimento ao agricultor, das análises às lamas e aos solos, realizadas de acordo com o referido Decreto-lei, assim como, do planeamento das operações a realizar.